Enquadramento das Águas Superficiais da Bacia do Rio Doce.
Mediante contratação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a ENGECORPS desenvolveu, entre maio de 2021 e novembro de 2023, os estudos de consultoria para Revisão e Atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) e Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade de Acordo com os Usos Mais Exigentes, com horizonte de planejamento até o ano de 2042.
No dia 29/12/2023, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) homologou o enquadramento dos corpos de água superficiais dos trechos de domínio da União da bacia. Com essa decisão, ela é primeira bacia federal a ter o instrumento de Enquadramento aprovado desde a Lei nº 9.433/1997, passando a contar com um planejamento robusto para a gestão da qualidade das suas águas.
A homologação do enquadramento na bacia do rio Doce pelo CNRH é uma conquista histórica para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), constituindo decisão que certamente impulsionará a elaboração e aprovação do instrumento de Enquadramento em outras bacias hidrográficas brasileiras.
