Aprimoramento do instrumento de outorga na Paraíba. Os serviços serão executados para o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tendo por objetivo o aprimoramento normativo e operacional do instrumento de outorga de direito de usos de recursos hídricos e pactos de gestão, a fim de proporcionar o aumento na eficiência da aplicação desse instrumento pelo órgão gestor de recursos hídricos do Estado da Paraíba.